O Conselho Municipal de Políticas LGBT, fundado em 4 de Julho de 2015 pelo decreto Nº 46.037, tem o objetivo de assegurar os direitos da população LGBT da cidade de São Paulo, promover cidadania para essa população e propor ao Poder Executivo Municipal a elaboração de leis que assegurem e ampliem os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.
O Conselho é vinculado à Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Um dos papéis do Conselho Municipal LGBT é elaborar a Conferência Municipal LGBT na periodicidade de 4 anos, para integrar o âmbito municipal, estadual e nacional.
A atuação do Conselho Municipal LGBT engloba o desenvolvimento de atividades que promovem cidadania e integração, além de propor e fiscalizar projetos voltados para a população LGBT de São Paulo.
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